Por Ana Basílio
Colaboração Raiana Ribeiro

Em meio a polêmica envolvendo setores cristãos e organizações da sociedade civil ligadas à educação, está o Plano Municipal de Educação de São Paulo. Um documento que, além de delinear os rumos para o ensino da cidade nos próximos dez anos, tem como tarefa garantir uma educação de qualidade para as crianças, adolescentes, jovens e adultos que vivem na maior metrópole do país.

Em tramitação na Câmara dos Vereadores desde 2012, os debates em torno do Plano têm ganhado força às vésperas do fim do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para que municípios e estados brasileiros definam suas políticas. As audiências da Comissão de Finanças e Orçamento, ocorridas nas duas últimas semanas, tiveram um plenário tomado por bíblias, terços e crucifixos, em sinal de repúdio às discussões sobre educação sexual apresentadas no documento.

Na opinião do relator do Plano, vereador Toninho Vespoli (Psol), a supressão dos termos “gênero” e “sexualidade” indicam um rechaço à temática e também a todo processo democrático envolvendo o Plano Municipal de Educação. “Eu preferia que eles dissessem que realmente não querem discutir a questão da homofobia, da transfobia, que não querem aceitar vários arranjos familiares, que não se importam com os 30% de mulheres que não são casadas e desempenham papeis de mãe e pai sozinhas nessa cidade”, declarou ao Portal Aprendiz.

Embora tenha prerrogativa para discutir todo o conteúdo expresso no documento, a Comissão de Finanças e Orçamento é a principal responsável por analisar a meta 1, que estabelece as diretrizes para o financiamento da educação praticada em São Paulo.  A expectativa era que os vereadores referendassem a destinação de 30% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, além de, no mínimo, 5% em educação inclusiva.

Mas o parecer da Comissão indicou que o município deve esperar a regulamentação da meta 20 do PNE para definir o aumento dos recursos. Segundo o PNE, a ampliação de investimento em educação pública deve ser gradual, de forma a atingir o patamar mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB até o final do decênio.

Lamentando as mudanças, Vespoli defende que a cidade deixou de ter um plano efetivo com a última votação. “Aprovar esse documento é falar que São Paulo não tem mais Plano Municipal de Educação. É melhor rasgar o texto do que aprová-lo. Sem aumento do financiamento não podemos avançar para uma educação de qualidade.”

Portal Aprendiz: Como você avalia a votação da Comissão de Finanças que suprimiu os termos  “gênero” e “sexualidade” do Plano Municipal de Educação?

Toninho Vespoli: Eu lamento muito. É triste ver que os legisladores que deveriam estar se preocupando em ter uma cidade mais saudável, em todos os pontos de vista, não só da saúde, mas das relações humanas, sociais, não veem essas questões com preocupação. E, mais ainda, eu percebo, como vereador há dois anos e meio, que a sociedade está pedindo um outro padrão das relações institucionais, de gerenciamento dessas instituições, no que diz respeito à abertura delas, com participação e controle social, gestão democrática. Os paradigmas estão mudando, mas sinto que há parlamentares que ainda estão no século passado.

Esse Plano não é do Toninho Vespoli, de um partido, ou mesmo da Comissão de Educação da Câmara. Houve uma construção democrática, as entidades, organizações e sindicatos foram chamados para um grupo de trabalho para que pudessem colocar todo o processo por trás da  Conferência Municipal de Educação, ocorrida em 2010. Foram mais de 2 mil atividades na cidade inteira, envolvendo pais,  alunos e escolas. Por isso, a ideia do GT era resgatar o processo democrático e as propostas que saíram dele.

Então, fizemos um primeiro parecer do substitutivo, que foi divulgado massivamente. Em seguida, foram realizadas seis audiências públicas temáticas, sempre com a presença garantida de especialistas. Uma delas, inclusive, discutiu o Plano Municipal como ferramenta de promoção da cultura de paz e dos direitos humanos. É curioso, mas esse debate de gênero não apareceu naquele momento. Depois das seis audiências, fizemos o relatório final.

Talvez não seja o melhor relatório, talvez algumas questões ainda pudessem ser mais propositivas, mas foi o relatório possível na discussão com a sociedade civil. Então, quando eles rejeitam esse relatório, estão rejeitando as organizações da sociedade civil e todo o processo de construção feito por ela.  Não à toa, logo após a votação, a própria sociedade civil sai em defesa daquilo que estava proposto no Plano.

Mesmo que eu seja a favor das CEIs diretas, não posso ser irresponsável e dizer que não vamos mais ter CEIS indiretas, não adianta fazer desse jeito. Hoje temos 75% das matrículas em instituições conveniadas e 25% na rede direta. Então, propusemos que as novas matrículas fossem por CEI direta, mas que garantissem essas matrículas que já existem nas CEIs indiretas. Acredito que um novo Plano Municipal talvez consiga avançar mais, porém é preciso ter responsabilidade, ser factível, para avançar rumo a uma educação de qualidade. Não adianta pensar um Plano que não tenha condições de ser implementado nos próximos dez anos.

Eu tenho certeza que da forma como havíamos estabelecido na Comissão de Educação, o Plano era completamente factível.

Aprendiz: As questões relativas à gênero e sexualidade não dizem respeito diretamente à Comissão de Finanças da Câmara. O senhor considera arbitrário eles terem feito essa votação?

Moralmente e politicamente, a Comissão de Finanças deveria discutir mais a questão do financiamento, mas é preciso dizer que, na hora que o texto vai pra Comissão, ela tem prerrogativa para discutir o Plano todo. Eu não acho que foi arbitrário. O Paulo Fiorilo disse que não ia tocar na questão de gênero, porque estava ali para discutir financiamento, mas se você for ver ele não mexeu apenas nas questões relativas ao financiamento. Mas acho que isso faz parte do jogo. São Comissões, vereadores e as pessoas têm as suas ideias, seus pontos de vista e essa Casa existe para que eles possam ser debatidos.

O que eu acho ruim é esse debate de gênero não ser feito claramente. Eles falam em “ideologia de gênero”, um termo que eu nem sabia que existia. Aliás, acho que eles inventaram, porque nunca vi esse tema ser tratado dessa forma. Eles dizem que nós queremos tratar meninos e meninas de forma assexuada, que eles possam usar o mesmo banheiro, que a partir dos cinco anos de idade eles terão a sua orientação sexual definida e serão tratadas a partir dessa definição, enfim. Isso é fugir do debate, é escamotear o debate. Eu preferia que eles dissessem que realmente não querem discutir a questão da homofobia, da transfobia, que não querem aceitar vários arranjos familiares, que não se importam com os 30% de mulheres que não são casadas e desempenham papeis de mãe e pai sozinhas nessa cidade.

Outro dia estávamos debatendo o que aconteceu na zona sul, com o episódio das “dez mais”, no qual as meninas estavam sendo expostas, violentadas. Eles acham que a escola não tem papel diante disso? Que a escola não deve discutir essas questões? O que colocamos no Plano é: vamos discutir as relações de gênero, o preconceito. Eles não querem discutir e agem como se nada estivesse acontecendo.

Como cristão, eu aprendi que tudo é melhor quando jogamos luz às questões. E eu vejo setores cristãos querendo jogar esses assuntos para as trevas. Também considero que a forma como esses temas foram debatidos interessa ao governo, pois ficam de fora a discussão sobre a qualidade da educação, as salas de aulas lotadas, além de servirem como barganha para negociação durante as votações.

Isso ficou muito claro aqui na quarta-feira: dois vereadores textualmente se posicionaram dizendo que votariam a questão do financiamento e da lotação da sala de aula, desde que retirassem “gênero” do texto. Isso foi usado como moeda de troca, tanto que o novo texto estava pronto e circulando entre os vereadores duas horas depois que o novo relator [Ricardo Nunes] havia sido nomeado.

Não tem mais a mínima condição de chamar isso de Plano, não serve para a cidade. Aprovar esse documento é falar que São Paulo não tem mais Plano Municipal de Educação. É melhor rasgar o texto do que aprová-lo. Sem aumento do financiamento não podemos avançar para uma educação de qualidade. E mais: a educação pode piorar, já que a rede segue aumentando, sem ter verba para isso.

Eu entendo que o orçamento é limitado, que existem outras pastas, mas é muito fácil fazer esse debate dizendo que se investir mais em educação, a saúde, a assistência social e outras áreas ficarão prejudicadas. Esse é um debate raso, porque algo que essa Casa discute – inclusive ontem foi aprovado mais um – é a isenção de ISS para grandes grupos econômicos da cidade. O problema, então, é que o dinheiro não vai para a educação e também não vai para outras pastas, pois outros grupos estão sendo beneficiados nessa fatia da isenção. Para discutir financiamento é preciso discutir uma reforma tributária da cidade que faça com que as pessoas que têm dinheiro realmente contribuam para uma outra cidade.