Dados publicados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 jogam luz em um dos maiores problemas da sociedade brasileira: a violência policial. Os números deixam claro a gravidade da questão: entre 2008 e 2013 as polícias do Brasil mataram 11.197 pessoas – número superior ao de vítimas totais das polícias norte-americanas em 30 anos.

Ainda em 2013, ao menos seis pessoas morreram diariamente nas mãos da polícia, ao passo em que 490 policiais também caíram – grande parte enquanto estava fora de serviço. Tais números comprovam a deflagração de uma guerra urbana permanente no país, silenciosa para alguns, estrondosa para outros.

Raquel Rolnik elucida alguns pontos extremamente importantes para a questão. A arquiteta, urbanista e ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada participou, ao lado de Guaracy Minguardi e de Silvio Luiz de Almeida, do debate Polis, polícia: violência policial e urbanização, parte da programação do Seminário Internacional Cidades Rebeldes.

Primeiramente, não se trata de um problema exclusivamente brasileiro. No contexto mundial, como as guerras entre nações se tornaram mais raras, abriu-se espaço para a proliferação de conflitos entre o Estado e qualquer tipo de insurgência que ocorra dentro de seu território. “Não temos mais guerras entre Estados, nas fronteiras, mas sim uma guerra de baixa intensidade e muita permanência, cotidiana, nas cidades”, afirma Rolnik.

Com suas contínuas transformações, as cidades vão se reconfigurando sob a égide de um urbanismo militarizado, organizado e estruturado sob a lógica da securitização, onde questões como controle e segurança redesenham o espaço urbano. No Brasil, megaeventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos foram o pretexto para uma crescente militarização das polícias, importando tecnologias e aparatos cada vez mais complexos.

Segundo Raquel, trata-se de uma tendência mundial. “O aprendizado que grandes potências tiveram com a submissão das colônias através dos aparatos militares e de controle agora está sendo utilizado internamente, dentro dos mesmos países, para constituir arquiteturas de supervisão e controle que saem do campo militar e das guerras de ocupação nas colônias para serem usadas dentro de suas cidades”, explica. “Nessa nova guerra, o inimigo é interno, seja imigrante, árabe, negro, islâmico, pobre ou terrorista.”

No caso do Rio de Janeiro, a urbanista não vê a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em locais onde mais se morre por bala perdida, tampouco nas comunidades com os piores indicadores de vulnerabilidade. “Elas são claramente uma ocupação militar nas favelas do entorno do cenário das Olimpíadas.”

Também não se trata de uma medida inédita. Sobre o Morro da Previdência, considerada a primeira favela do Brasil, há relatos do começo do século 20 nos quais a polícia defende a demolição dos “pardieiros” para acabar com o foco de desertores e ladrões. Hoje, o Morro se encontra na região do Porto Maravilha, considerado por Rolnik um novo espaço de expansão da fronteira do capital corporativo no Rio de Janeiro.

“Pensado no bojo da estruturação dos megaeventos, o Porto Maravilha é o exemplo mais radical que temos de privatização total de um espaço no Brasil. Ali, o projeto do porto não é apenas executado por empreiteiras: uma área da cidade onde 70% dos terrenos eram públicos foi cedida para um consórcio fazer o que bem entender, e dali extrair renda e ampliar sua fronteira de investimento”, argumenta.

Para ela, tal projeto confirma o estado de exceção em que vivemos. “Em um contexto de suspensão das legalidades existentes, permite-se estabelecer um espaço de gestão territorial para além do Estado. Esse lugar completamente privatizado é um lugar da pós-política, onde algumas mediações entre o interesse público e o privado que ainda poderiam ser exercidas pelo Estado não existem mais.”

Especialista em segurança pública e assessor da Comissão Nacional da Verdade, o cientista político Guaracy Mingardi fez uma retrospectiva do surgimento da polícia moderna, que nasce em meados do século 19 por uma necessidade das novas classes ascendentes nas grandes cidades.

Na França, a polícia construída por Eugène-François Vidocq, ex-criminoso, era baseada na investigação de ladrões profissionais que cometiam pequenos crimes nos centros urbanos e atormentavam a burguesia do país. Já em Londres, a polícia metropolitana cuidava da prevenção de crimes. “Cada polícia surge da demanda da sociedade em que está inserida. No Brasil, quase ninguém participou da decisão de Dom João VI que formalizou a criação das polícias. O modelo que temos vem desde o Império e separou as forças de segurança em duas polícias [civil e militar] que não se conversam e, além do mais, se detestam”, observa.

Para Silvio Luiz de Almeida, jurista e presidente do Instituto Luiz Gama, que presta assessoria jurídica a movimentos sociais, não é por acaso que a polícia moderna nasce no momento de ascensão da sociedade burguesa. “A militarização não se trata apenas de polícia e forças de segurança, mas sim de um modo de organização da violência para a manutenção do modo de vida burguês”, acredita.

Muros, divisões, câmeras de segurança e controle de circulação. A cidade não é apenas o palco e o espaço de conflitos, mas sim o resultado dessa violência. “A produção da vida cotidiana legitima o uso da violência. Pensar uma nova polícia implica pensar uma nova cidade, e só é possível pensarmos uma nova cidade com o viés da superação do capitalismo”, defende o jurista.

No Brasil, a crise econômica dos anos 1990 trouxe consequências ao tecido urbano, gerando desemprego e desindustrialização em cidades já lotadas de uma população migrante. Nesse período, o tráfico de drogas ilícitas se fortaleceu, fato que incentivou o surgimento do que Rolnik chama de enclaves fortificados, uma nova forma de segregação e discriminação social.

“Começam a proliferar shoppings centers ao invés de ruas comerciais, condomínios fechados no lugar de bairros, prédios com muros dignos de prisão, segurança privada e objetos de controle”, aponta. Os enclaves fortificados se contrapõem às periferias e favelas, locais em que o imaginário da sociedade brasileira acredita ser o berço da violência.

Ao incentivar a manutenção de uma cidade fragmentada, esse modelo de vida e de desenvolvimento urbano gerou a desconstituição, desqualificação e abandono do espaço público no Brasil, que gradativamente reduziu-se a vias de ligação entre espaços privados.

“O espaço público é a materialidade do lugar público, do encontro, do heterogêneo, da troca, da possibilidade de relação entre os diferentes; é da criação, do conflito e confronto dos diferentes que sai a possibilidade do novo”, defende a urbanista. “Seu abandono aprofunda a segregação e reduz as pessoas a uma vida simplificada e infantilizada no próprio gueto.”

Rolnik aponta para a retomada e apropriação dos espaços públicos como um dos principais movimentos de insurgência e questionamento nas cidades brasileiras contemporâneas. “Afinal, ele é a negação do enclave fortificado. É uma tentativa de retomada da polis e da dimensão pública da vida”, finaliza.

O Portal Aprendiz realiza a cobertura completa do Seminário Internacional Cidades Rebeldes.