O dia 25 de junho poderá ser considerado um marco para a educação brasileira. Foi nesta data que, em 2014, finalmente foi aprovada a Lei nº 13.005, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Já em 2015, esse mesmo dia será o prazo final para a entrega dos Planos Municipais de Educação (PME), que definirão metas e estratégias para cada cidade alcançar uma educação inclusiva e de qualidade na próxima década.

Em algumas delas, os Planos Municipais surgem como oportunidade para aproximar a comunidade das discussões sobre educação integral e espalhar o conceito de cidade educadora, ainda pouco difundido no Brasil.

É o caso do município de Maranguape, localizado na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Apoiado pela Rede Juntos pela Educação Integral, que desde 2013 mapeia e identifica projetos inovadores em metodologias educacionais, o município reuniu a comunidade escolar – educadores, funcionários, gestores e famílias – para, além de rever o PME de 2005, estudar as novas metas e propor estratégias para efetivá-las. Formar um grupo para discutir a sexta meta do PNE, que trata da educação integral, ficou como responsabilidade da Rede.

De acordo com Márcio Carvalhal, coordenador da Rede Juntos pela Educação Integral, a ideia é superar a meta em si, que versa estritamente sobre a ampliação do tempo escolar. “Vemos a Cidade Educadora como um espaço de complementação da carga horária dos alunos. Não precisa ampliar o tempo dentro da escola se isso puder ocorrer em outros espaços da cidade”, afirma.

Ele cita a natureza de Maranguape – trilhas ecológicas, serras, baías – como possibilidade de explorar temas ligados ao meio ambiente. Na cidade ainda há um interessante legado patrimonial e arquitetônico e também comunidades quilombolas. “Queremos qualificar esse território. Temos um ambiente propício para que a cidade educadora se consolide.”

Na comunidade de Cachoeira, um dos 17 distritos de Maranguape, o Ecomuseu é um exemplo de como o território pode educar os habitantes de uma cidade. Instalado em um casarão tombado simbolicamente pela população local, o espaço pode ser utilizado de duas maneiras: uma visita interna, onde há fotos, artefatos históricos e exemplares de espécies, com a curadoria feita pela própria comunidade; e outra externa, onde o visitante pode conhecer a história natural de Maranguape.

Funcionando desde 2011, o projeto leva o conceito de museologia comunitária para dentro da EMEI e EMEF José de Moura, as únicas escolas de Cachoeira. O acervo é preparado pelos moradores e estudantes, através de contínuas pesquisas escolares.

Segundo Nádia Helena, também coordenadora da Rede, antes do Ecomuseu de Maranguape não havia nenhuma referência ou proposta pedagógica que mudasse a dinâmica tradicional das escolas da região. “O poder público e os moradores foram percebendo que existe um potencial e é possível ser uma comunidade educadora, com as crianças recebendo aprendizado fora da sala de aula”, observa.

O processo em Maranguape tem mostrado que criar condições para que o aprendizado extrapole a sala de aula e envolva espaços e agentes de uma comunidade requer sensibilização e mobilização por parte de seus habitantes. “Os professores mais jovens estão abertos e sabem que dentro da sala de aula não dá mais para ficar. Mas também têm os que acham a ideia ousada e duvidam da sua implementação”, revela Márcio. A presença de referências no debate, como José Pacheco e representantes do Projeto Âncora e da Escola Amorim Lima, tem sido fundamental para fortalecer o conceito.

Para além de ampliar e qualificar os espaços de aprendizagem e garantir uma formação aos educadores coerente aos princípios e valores da educação integral, as propostas discutidas para o PME de Maranguape – que será entregue no dia 25 de junho para a Câmara Municipal da cidade – preveem o incentivo e valorização da autonomia das escolas e a permanência do núcleo gestor e de, pelo menos, 20% dos educadores por duas gestões consecutivas.

“Esse processo demanda maior estabilidade e continuidade entre os envolvidos. Também é uma maneira de a comunidade assimilar ainda mais o projeto”, garante Nádia. “Afinal, ele não será construído de cima pra baixo, mas sim em conjunto com os atores comunitários.”

A coordenadora defende que o contexto atual do país é o momento ideal para “dar um salto” na educação brasileira. “Mais do que de políticos e gestores, os Planos Municipais de Educação são da sociedade. Se estiverem nas mãos das famílias e das comunidades serão uma ferramenta poderosíssima para decidirmos o futuro da educação.”