Depois do que ficou conhecido como “A Batalha do Plano Diretor” – o processo de aprovação na Câmara dos Vereadores do Plano que legisla sobre a organização espacial da metrópole -, São Paulo tem pela frente um novo desafio: aprovar, em um prazo de 90 dias, seu Plano Municipal de Educação.

Em uma tramitação que já dura mais de dois anos, o Plano (PL 415/2012) aguarda o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças para ir à plenário. Fruto de intensa mobilização de setores da sociedade ligados à educação, a proposta é uma exigência do Plano Nacional de Educação e reúne as deliberações da Conferência Municipal de Educação, realizada em 2010, em um processo que mobilizou mais de 20 mil pessoas, entre educadores, estudantes, gestores, profissionais da educação, mães, pais, movimentos e organizações sociais.

De acordo com Janaína Maudonnet, do Fórum de Educação Infantil de São Paulo, a Conferência teve 1500 delegados que debateram um projeto de educação para a cidade. “Temos agora lutado para que as vitórias de 2010, que são frutos de uma discussão democrática, sejam consideradas”, afirma, referindo-se às modificações que o projeto de lei sofreu quando chegou à casa legislativa. À época, o texto enviado pelo Executivo não refletia as discussões realizadas pela população.

Foi apenas com a abertura de um novo processo participativo, coordenado pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), que é relator do Projeto de Lei na Câmara, que um substitutivo foi entregue com as contribuições da sociedade civil. Segundo o vereador, um dos principais aprendizados desse engajamento da sociedade civil foi perceber que as escolas não estão isoladas na cidade. “Cada escola está inserida num bairro, numa comunidade. Ela não está flutuando na cidade: ela é parte de uma rede”. Por isso, Vespoli aponta que a padronização das escolas seria um erro, já que São Paulo dispõe de enorme diversidade cultural, social e econômica.

“Não adianta colocar aparatos eletrônicos se cada governo chega com uma política diferente. Os professores são empenhados, mas é importante garantir planos que deem conta de projetos a longo, médio e curto prazo”, argumenta. Isso implica, na opinião do representante , em autonomia das escolas na formulação dos projetos políticos pedagógicos. “O trabalho da escola tem que ser discutido com a comunidade para ser adequado àquela realidade. Na zona sul, por exemplo, não dá para ignorar a questão dos mananciais e sua preservação no processo educativo.”

Para ele, a intersecção entre escola e comunidade também é fundamental para garantir que o Plano seja efetivado. “Qualquer lei no Brasil vira letra no Diário Oficial, mas o trabalhador e a trabalhadora que passam o dia inteiro na rua, como eles vão ter acesso a isso?”, questiona. “A sociedade civil tem que estar organizada com a escola para cobrar os entes federativos, estaduais e municipais, acompanhar o Plano e seus avanços.”

A visão é compartilhada por José Adão Oliveira, educador e militante do movimento negro. “Ao longo do processo de participação, descobrimos a força do território na garantia do direito à educação de qualidade. Quem mora no território, tem que participar e se articular, fazer parte da vida escolar e exercer o controle social”, ressalta.

Compromisso

O presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Antônio Donato (PT), afirmou ao Portal Aprendiz que o Plano é estratégico para a cidade e permitirá que a política educacional não dependa de gestões para ser efetivada.

“São Paulo ter um Plano Municipal de Educação é muito importante. Nós sabemos que o projeto está na Câmara, ele já foi discutido bastante na Comissão de Educação e agora estamos esperando uma sinalização maior do Executivo para que ele possa ser pautado e votado.”

Sobre o prazo estipulado para que os vereadores aprovem o Plano, Donato considera que isso possa ocorrer até o fim do semestre. “Evidente que precisamos combinar com as prioridades do próprio governo, que é o maior interessado na aprovação do Plano”, finalizou.

Metas

O Plano que tramita na Câmara apresenta 13 metas educacionais e tem vigência de dez anos. Além do aumento da destinação de recursos para, no mínimo, 30% do orçamento da cidade e a universalização da educação infantil até 2016, o documento prevê a redução do número de alunos nas salas de aula; a valorização dos profissionais da educação; a garantia de um sistema educacional inclusivo; uma gestão democrática da educação; a ampliação para 50% de escolas funcionando em tempo integral; a elaboração de planos regionais de educação, entre outras.

Para acompanhar a tramitação, a Ação Educativa mantém o site De Olho no Plano São Paulo, que apresenta uma linha do tempo e todos os documentos importantes do processo. A Câmara também mantém um site dedicado ao assunto.