O Mais Educação, programa de educação integral do governo federal, chega atualmente a 6 milhões de estudantes distribuídos por 50 mil escolas do país. Com a missão de ampliar o campo de saberes do currículo escolar, aprofundando a participação da comunidade na implementação do currículo, a iniciativa tem encontrado nos estados de São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Pernambuco, um importante aliado: os Comitês de Educação Integral.

Criados a partir da experiência do Escola Aberta, programa que desde 2005 promove atividades que envolvem as famílias na rotina educacional dos filhos e mantém os portões da escola abertos aos finais de semana, os comitês têm como principal função acompanhar a execução dos programas voltados para a educação, viabilizando a participação social e a colaboração entre diferentes setores e parceiros.

“O Mais Educação bebe na dinâmica do Escola Aberta, na sua relação com a comunidade, no desafio de ampliar as atividades curriculares, com o que está periférico e passa a fazer parte da corrente sanguínea da escola”, descreve Gesuína Leclerc, analista de políticas sociais do Ministério da Educação (MEC).

Segundo ela, “o ideal seria que cada escola montasse seu comitê, com uma pauta ampliada que incluísse mães, pais e estudantes na discussão sobre o plano de atendimento daquele ano”. O papel dos chamados Comitês Locais é ser uma instância permanente de debates sobre os desafios da educação integral no âmbito das instituições de ensino.

Já os Comitês Territoriais devem ser compostos por representantes das secretarias de educação e de outras áreas – como saúde, cultura, esporte, lazer -, conselheiros ligados ao direito de crianças e adolescentes, professores comunitários e universidades. Para Gesuína, “os Comitês Territoriais têm como tarefa construir uma esfera pública que represente os atores que não estão necessariamente num sistema ou numa rede. É uma oportunidade de fazer com que as pessoas conversem entre si”.

Escola de Comitês

Para ampliar essa experiência, o Comitê Territorial de Políticas para Educação Integral de Pernambuco, realizará, entre 11 e 14 de dezembro deste ano, uma Escola de Comitês Territoriais. Com a proposta de induzir iniciativas que colaborem para solidificar comitês de diferentes estados, o encontro pretende democratizar o discurso das políticas públicas, hoje centrado na figura dos gestores.

“Tem cidade que tem Mais Educação, mas ainda não sabe nem o que é educação integral, de onde vem o dinheiro”, relata Gesuína. Para a educadora, é necessário que os territórios saibam como aplicar fundos do programa e aprendam a fazer o controle social.

O evento ocorrerá durante o II Fórum de Educação Integral de Pernambuco. “Gostaria que houvesse um debate amplo dessas faces que compõem a escola. Temos uma grande procura e queremos dar conta dos vários sujeitos imbricados na construção da educação integral”, afirma Glauce Gouvêa, articuladora do Comitê Territorial de Pernambuco. “Queremos que isso seja uma expressão da realidade, um espaço de trocas de experiências”.

Além do diálogo e dos espaços, também estão sendo preparadas duas publicações com experiências de educação para serem distribuídas aos participantes. “Existe uma tecnologia social, um vocabulário próprio. Mas não é apenas isso. Queremos fortalecer o que já temos e avançar ainda mais. Porque depois de tanta caminhada não tem mais volta”, projeta Glauce.

Experiências

O exemplo de Pernambuco, que sediará a Escola de Comitês, é significativo. O estado tem atualmente 174 dos 185 municípios inseridos no Mais Educação, um crescimento de 70% desde 2010. Organizados em quatro pólos (litoral, zona da mata, sertão e agreste), o Comitê pernambucano existe desde 2008, articulando secretarias de educação, saúde, gestores e núcleos universitários de pesquisa em educação integral e demais parceiros, como a União Nacional de Dirigentes de Educação  (Undime) e a Fundação Joaquim Nabuco, ligada ao MEC.

“Os comitês se pautam por uma relação horizontal, por uma gestão compartilhada. Faz muita diferença quando você traz o chão da escola para o debate”, afirma Glauce.

Em São Paulo, o Comitê Estadual de Educação Integral é composto por 40 municípios que se reúnem a cada dois meses para discutir as demandas do Mais Educação e da educação integral no estado. “A ideia é realizar trocas entre as cidades, para conversar sobre suas experiências, visitamos um local para ver como eles fizeram o arranjo por lá. Assim identificamos o que dá mais certo e potencializamos estes desenhos”, diz Grace Luciane, da Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo.

Ela também ressalta que os comitês ajudam as secretarias a direcionarem as verbas do programa, além de tratar de questões pedagógicas. “O que vimos foi que nos locais onde a cidade faz a escolha política pela educação integral, as políticas são muito mais exitosas.”

No Rio de Janeiro, o Comitê representa 54 secretarias municipais de educação, em um universo de 92 municípios. Criado no I Encontro Nacional do Programa Escola Aberta, realizado em Brasília no ano de 2005, o Comitê mudou seu caráter em 2011 para Comitê Territorial de Educação Integral do Estado do Rio de Janeiro. “É um espaço democrático para discutir a operacionalização dos programas federais de educação integral”, relata Christiane Moraes, integrante da versão carioca.

Desde seu início, o Comitê tem auxiliado na ampliação do debate de educação integral, elaboração de seminários, em discussões sobre como transformar as diretrizes do programa em políticas públicas, além de promover o intercâmbio de membros de outras cidades, como Palmas (TO) e Belo Horizonte (MG).