Câmara aprova royalties do petróleo para educação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14/8, o Projeto de Lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação (75%) e a saúde (25%). O texto ainda prevê que a metade de todos os recursos do Fundo Social – poupança formada com a verba que a União recebe na produção do pré-sal – seja destinado aos dois setores. Agora, o projeto segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O PL começou a ser votado na Câmara em julho, após as manifestações que se espalharam pelo país pressionarem o Congresso a votar uma agenda positiva. À época, porém, a falta de consenso entre os textos da Câmara e do Senado sobre a destinação dos recursos do Fundo Social e alguns destaques no texto adiou a votação para depois do recesso parlamentar.

Ontem, o projeto de lei foi aprovado simbolicamente no plenário da Casa – isso acontece quando há acordo entre os deputados sobre a votação. Eles derrubaram a proposta original do governo, que pretendia destinar apenas metade dos rendimentos do Fundo Social, e não 50% de todos os seus. A mudança foi muito comemorada por entidades defensoras da educação.

Acordo

Antes da aprovação, uma reunião entre os líderes partidários, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, definiu o teor do acordo: a contrapartida exigida pelo governo para aprovar o PL foi a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de exploração do pré-sal. Essa medida deve valer para o petróleo de poços que entrem em operação comercial após o dia 3 de dezembro de 2012.

Além disso, o acordo prevê uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro – no médio e longo prazo – encaminhado para educação e saúde através do Fundo Social do pré-sal. A proposta é que, em cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo Fundo sejam suficientes para cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (entre elas, investimento de 10% do PIB em educação) e da saúde.

Segundo o ministro da Educação, a ideia é disponibilizar mais recursos para os setores no curto prazo para depois, a médio e longo prazo, preservar o Fundo Social para dar estabilidade à economia e guardar recursos para as futuras gerações.