De acordo com um levantamento feito pela Secretaria da Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), em 2011, das 5.565 prefeituras, somente 3.204 tinham Planos Municipais de Educação (PME), o que corresponde a 57% das cidades. A criação de um documento que defina diretrizes e metas para o setor no âmbito municipal para os próximos dez anos está prevista no primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2010).

Além de possibilitar o planejamento de políticas a médio e longo prazo, o PME contribui para a superação de uma prática comum no Brasil: a descontinuidade das políticas públicas – já que ele ultrapassa o tempo de uma gestão. Nesse sentido, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) especialista em políticas educacionais, Rubens Barbosa de Camargo, enfatiza a importância da participação da sociedade na elaboração e efetivação desse instrumento.

“A maioria dos Planos Municipais de Educação não foi construída de forma democrática. Grande parte deles foi feita por consultorias e empresas, via Secretaria Municipal de Educação.” Segundo Rubens, isso transforma os Planos em um trabalho meramente técnico, fugindo da ideia de um processo de avaliação coletiva sobre como deve caminhar a educação nas cidades.

Um estudo feito pelo MEC, no último dia 4 de setembro, revela que apenas 553 Secretarias Municipais de Educação declaram ter um PME “aprovado com respostas válidas” (sic). Os dados demonstram ainda que a existência de um conselho municipal da área não implica, necessariamente, na construção democrática de um PME, já que 1.383 municípios afirmaram ter Conselhos Municipais de Educação “com respostas válidas” (sic).

Para o vice-presidente da UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Artur Costa Neto, “um plano municipal vai ser mais democrático quanto mais democrático for a gestão democrática de um município, com conselhos municipais atuantes e formados por representantes da população e não só nomeados pelo prefeito”.

Costa Neto defende que o PME configure-se como um instrumento mobilizador, trazendo não só os conselhos para a esfera de debate, mas também toda a população interessada, por meio da participação nas conferências. “A participação da sociedade civil é importante não só na elaboração, mas na sua efetivação, para cobrar dos gestores que ele seja realmente cumprido e se concretize como um plano de Estado e não de gestão”, acrescenta.

A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) seria uma das formas de garantir esse processo, informa. Ela determina, entre outras coisas, que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do país, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade. Além disso, pune os gestores municipais que administrem mal os recursos da área ou não cumpram metas de melhoria da educação determinadas em lei.

“O prefeito que não cumprir as metas do PME deve sofrer sanções, porque não tem o direito de passar por cima de uma intenção coletiva. O Executivo tem que respeitar a vontade do povo e nós temos que cobrar isso”. Para o vice-presidente da UNCME, outro passo fundamental é a avaliação constante, de modo que o Plano esteja sempre adequado à realidade.

Experiências democráticas

Apesar de grande parte dos Planos Municipais de Educação não ter sido construída democraticamente, há algumas experiências positivas Brasil afora.  Costa Neto relata que, em São José do Rio Preto (SP), os professores da rede pública participaram dos debates e do estudo prévio para avaliar a realidade da educação no município, antes de criar o documento. A análise foi apresentada, em seguida, a todas as instituições de ensino, com a intenção de agregá-las à discussão.

Outro exemplo é o Plano elaborado em Osasco (SP), que tem passado por um longo processo para converter-se em um sistema municipal. “Há muitos municípios que ainda não se assumiram enquanto sistema, já que não têm conselhos e nem participação das escolas na gestão, então quem faz tudo é a secretaria. Sem autonomia é muito difícil que um PME se concretize”, afirma.

Já Rubens cita como processos participativos os Planos de Araucária (PR), Suzano (SP) e o PME de São Paulo, atualmente na Justiça, graças a uma ação movida pelo Ministério Público, para apurar o atraso de dois anos do Executivo no envio para a Câmara dos Vereadores.

Conheça os Planos Munincipais de Educação de Rio Preto, Osasco, Araucária, Suzano e São Paulo.

Leia o documento norteador para elaboração de um PME.