Com o objetivo de discutir a importância do fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a criação de uma rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes verdadeiramente integrada, foi realizado na última sexta (16/3), em São Paulo, o debate “Defensoria Pública e o Conselho Tutelar: unidos pela defesa das crianças e dos adolescentes”.

Para o defensor especializado em infância e juventude e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CONANDA), Diego  Vale de Medeiros, a falta de diálogo entre Conselho Tutelar e Defensoria Pública prejudica, principalmente, os assistidos.

“Há cerca de 3.500 adolescentes internados só na capital. Estamos de fato contextualizados com essa dinâmica?”, questiona. Segundo ele, o desconhecimento de toda a rede de serviços prestados gera o encaminhamento errado, além de atrasar o atendimento de quem precisa.

Medeiros cita exemplos de mães que acabam “peregrinando” entre as unidades da Defensoria Pública por conta de informações equivocadas. Segundo ele, na maioria das vezes, o caso poderia ter sido avaliado no local inicial. “Com a grande demanda de serviços, acabamos virando meros carimbadores e encaminhando sem acompanhamento. Isso não pode acontecer”, afirma.

Ele defende que juízes, defensores, promotores e funcionários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tenham uma qualificação permanente para entender a fundo as mudanças que ocorrem nos órgãos voltados à defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Outro desafio a ser enfrentado, de acordo com a defensora pública da infância e juventude da unidade de Pinheiros, Mara Renata da Mota Ferreira, diz respeito aos vícios que ainda permeiam a estrutura.

Há funcionários, por exemplo, que mantém uma visão “menorista”, que admite ser competência dos Conselhos atender apenas àqueles que estão em situação de risco. “Hoje em dia trabalhamos com uma política integral que defende que todas as crianças e adolescentes são titulares de direitos”, explica Mara.

Por outro lado, levanta Medeiros, há uma grande tendência em se penalizar a pobreza.

“Temos um estado autoritário e práticas arbitrárias e preconceituosas contra a pobreza que não levam em consideração a representatividade da criança”. Para finalizar, o defensor relata o caso de uma criança transexual que foi expulsa da casa dos pais. “O estigma e a ausência de serviços especializados prestados pelo Estado em assuntos como esse é uma vergonha”, critica.